Legislação e Documentação
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Projetos de regulamento em fase de discussão pública, nos termos da alínea a) do n.º 2 e do n.º 3 do artigo 110.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de Setembro (RJIES) e do artigo 100.º do Código de Procedimento Administrativo.
Projeto de Alteração do Regulamento de avaliação da atividade dos investigadores doutorados contratados ao abrigo do Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto
Em discussão pública até 08-03-2024.
Os contributos podem ser entregues nos Serviços Centrais, remetidos por via postal (Campus de Santa Apolónia, 5300-253 Bragança) ou enviados por e-mail para Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar..
| Projetos de regulamento em fase de discussão pública, nos termos da alínea a) do n.º 2 e do n.º 3 do artigo 110.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de Setembro (RJIES) e do artigo 100.º do Código de Procedimento Administrativo.
Projeto de Alteração do Regulamento de avaliação da atividade dos investigadores doutorados contratados ao abrigo do Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agostoEm discussão pública até 08-03-2024.
Os contributos podem ser entregues nos Serviços Centrais, remetidos por via postal (Campus de Santa Apolónia, 5300-253 Bragança) ou enviados por e-mail para Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar..